A proibição do uso de celulares na escola e os desafios da educação no mundo digital

Por Juliana Lima - Advogada e Vice-diretora administrativa

Foi sancionada a Lei Federal 15.100/2025, que, juntamente com a Lei Estadual 18.058/2024, estabelece a proibição do uso de aparelhos eletrônicos de uso pessoal, inclusive celulares, em todo o ambiente escolar, durante todo o período em que o estudante permanecer na escola, ou seja, não só durante a aula, mas também nos intervalos, recreação ou atividades extracurriculares.

O objetivo é melhorar a concentração e o rendimento acadêmico dos alunos, além de priorizar a interação social e não o isolamento. No entanto, essa legislação tem gerado debates importantes sobre a relação entre tecnologia e educação.

A nova lei, de âmbito nacional, estabelece que os estudantes não devem utilizar dispositivos móveis durante o período em que estiverem na escola, exceto quando o uso for solicitado ou autorizado pelo professor para atividades pedagógicas específicas. O objetivo principal é minimizar as distrações causadas pelo uso inadequado de smartphones, garantindo que o foco esteja nas atividades escolares.

Com efeito, existem muitos aspectos positivos nisso. Sabemos que o uso de aparelhos celulares ou outros eletrônicos similares tem sido cada vez mais frequente entre crianças e adolescentes, e cada vez mais cedo as crianças tem tido acesso a esses dispositivos. Para além dos prejuízos cognitivos que o uso excessivo de telas pode trazer, o fato é que o vício em jogos e redes sociais tem prejudicado a concentração e a interação social, tanto em adultos como em crianças e adolescentes.

Diversos estudos realizados em outros países que já implementaram essa restrição apontam a melhora da concentração e produtividade dos alunos quando estão longe de seus celulares. Além disso, ao deixar o celular de lado, o estudante tem a oportunidade de desenvolver habilidades sociais por meio da interação com os colegas e professores, promovendo um ambiente mais colaborativo e menos dependente de tecnologia para a comunicação. É sabido também que a redução do uso de telas auxiliam no controle da ansiedade e estresse, relacionados ao intenso uso de jogos virtuais, mídias sociais e constantes notificações.

Entretanto, não podemos negar que vivemos em um mundo digital, e não podemos deixar de lado o aprendizado sobre novas tecnologias, sob pena de criarmos alienados digitais, em detrimento do desenvolvimento de habilidades essenciais para o século XXI.

Não por outro motivo, a legislação prevê, como exceção à regra, a possibilidade do uso dos aparelhos eletrônicos para finalidades exclusivamente pedagógicas, de modo que nessas situações, em horário e com finalidade específica, será permitido o uso dos celulares pelos alunos. Nesses momentos, continuaremos oferecendo um ambiente virtual seguro para nossos estudantes, com controle e monitoramento de acesso.

Além disso, aqui no Colégio Helios nós desenvolvemos estratégias alternativas para a formação de alunos digitalmente capacitados, incluindo em nossos projetos aulas sobre cidadania digital, abordando o uso ético e seguro da internet, combate às fake news e cuidados com a privacidade online, além da conscientização sobre o tempo de tela e o uso equilibrado da tecnologia. O uso dos projetores em sala de aula também é um recurso que viabiliza a proximidade dos estudantes com a tecnologia como ferramenta pedagógica, tornando as aulas mais interativas e interessantes.

Dessa forma, vemos a nova lei como uma oportunidade para refletirmos sobre o papel dos celulares não só no ambiente escolar mas na vida das crianças e adolescentes e a importância de uma educação que valorize tanto a concentração e o foco quanto o desenvolvimento de habilidades digitais, sem deixar de lado a importância de vivenciar e sentir o mundo real, preparando nossos jovens cidadãos para os desafios do futuro com uma formação básica forte o suficiente para suportá-los.